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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
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