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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3621 Poluição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
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