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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
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