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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
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