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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
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