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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
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