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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
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