Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13608	Prova Ilícita	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14068	Exceção de Incompetência Territorial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	10401	Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	83	CAUTELAR FISCAL	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13350	Assistenciais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6003	Incentivos fiscais	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14946	PIS - Cofins	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	10658	Custas	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6093	Super SIMPLES	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14900	PIS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	4909	Eleição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	83	CAUTELAR FISCAL	14874	Razões Dissociadas	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	5937	Retido na fonte	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	14870	Custas Estaduais	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6068	Salário-Maternidade	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	5981	Substituição Tributária	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	15003	Saída Temporária - Mercadorias	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	5994	Compensação	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13180	Greve	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6025	Levantamento de depósito	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5918	Incidência sobre PDV	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	9196	Liminar	Não	Não

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