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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9619 Simples Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9625 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9626 Coligadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9629 Estrangeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
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