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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4934 Constituição Não
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