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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3557 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11346 Prevaricação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10838 Prevaricação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10838 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11346 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10838 Prevaricação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10838 Prevaricação Não
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