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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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