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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não
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