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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3422 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
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