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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10738 Sobrestamento Não Sim
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