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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10832 Roubo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10834 Incêndio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
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