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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10738 Sobrestamento Não Não
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