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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7929 Prisão em flagrante Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7929 Prisão em flagrante Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7929 Prisão em flagrante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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