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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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