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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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