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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
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