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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Tráfico de drogas 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15039 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não Não
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