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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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