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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
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