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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos Roubo Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5567 Latrocínio Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5566 Roubo Majorado Não Sim
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