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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4907 Assembléia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13304 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12965 Conflito de Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13067 Arrematação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Não Sim
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