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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 451 - 475 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3475	Abandono Intelectual	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3475	Abandono Intelectual	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3475	Abandono Intelectual	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3475	Abandono Intelectual	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3475	Abandono Intelectual	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3475	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	10972	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	11026	PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	12070	PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO	9966	Abandono Intelectual	Sim
V. Infância - Cível	12076	RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9966	Abandono Intelectual	Sim
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9966	Abandono Intelectual	Sim
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	12230	GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9966	Abandono Intelectual	Sim
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	1390	REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	1391	APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	1399	TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	1424	PROVIDÊNCIA	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	1440	CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	15140	ENTREGA VOLUNTÁRIA	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	15190	DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9966	Abandono Intelectual	Não
V. Infância - Cível	15193	ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9966	Abandono Intelectual	Não