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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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