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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3584 Favorecimento real Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3584 Favorecimento real Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3584 Favorecimento real Não Não
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