Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Sim
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não

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