Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6059	Reembolso auxílio-creche	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13170	Falência	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5966	Taxa de Permanência	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13188	Impedimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	5998	Lançamento	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	14988	Incidência sobre Ajuda de Custo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13132	Classificação e Organização de Documentos no Sistema	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	14951	Honorários Advocatícios	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6083	Contribuição de Iluminação Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14953	Adesão a Programa de Parcelamento de Débito	Não	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6041	Contribuição INCRA	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13363	Bem de Família	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14121	Moratórios Comuns	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	5966	Taxa de Permanência	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6016	Creditamento	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6006	Prazo de Recolhimento	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14949	PIS - Cofins	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13613	Documental	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6048	Contribuições Previdenciárias	Não	Não

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