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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10339 Férias Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10339 Férias Não Não
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