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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4902 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10684 Juros Não Não
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