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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
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