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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13506 Precatório Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
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