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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3621 Poluição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3386 Leve Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3395 Calúnia Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
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