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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11572 Minuta de Resolução Não Não
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