Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10257	Voluntária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13609	Reintegração de Empregado	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Sim	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9196	Liminar	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7713	Gestão de Negócios	Não	Não
JEC - Fazenda	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12508	Internação compulsória	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6054	Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10684	Juros	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13121	Contribuições Previdenciárias	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10025	Apreensão	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10686	Multa Cominatória / Astreintes	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9024	Revelia	Não	Não
JEC - Fazenda	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14717	Direito à Incorporação	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Não
JEC - Fazenda	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12503	Urgência	Não	Não
V. Família	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10860	Depositário Infiel	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7671	Adoção de Maior	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12901	Outros	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12999	Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9607	Contratos Bancários	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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