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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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