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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10631 Desaforamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3395 Calúnia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10824 Coação eleitoral Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
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