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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3590 Patrocínio infiel Sim
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