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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10878 Especial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12894 Corte Etário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
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