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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3590 Patrocínio infiel Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
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