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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
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