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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11984 Medidas Protetivas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
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