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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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