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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9906 Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9906 Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
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