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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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