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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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