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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
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