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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9196 Liminar Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Sim
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